Política de Privacidade
SBT Prêmios – Título de Capitalização na Modalidade Filantropia Premiável
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. (“Liderança”), inscrita no CNPJ nº 60.853.264/0001-10, com sede na Rua Jaceguai, nº 400, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01315-901, com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários. Por meio desta Política, apresentamos de forma clara e transparente como ocorre o tratamento de dados realizado por meio do nosso site, incluindo a possibilidade de armazenamento das informações necessárias à utilização de nossos serviços e à operação do produto.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma SBT Prêmios, disponíveis em Termos de Uso, que estabelecem as regras gerais de utilização dos serviços oferecidos. Em caso de conflito ou dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições que assegurem maior transparência e proteção ao usuário.
Por se tratar de um título de capitalização na modalidade Filantropia Premiável - SBT Prêmios, as informações fornecidas no cadastro eletrônico do site serão utilizadas para compor a ficha de cadastro necessária para a emissão, o registro e a operacionalização do produto, em conformidade com as normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Esta Política está alinhada à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às regulamentações vigentes da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
Recomendamos que você consulte periodicamente esta Política de Privacidade, que aborda as seguintes seções:
1. DEFINIÇÕES
2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE
4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
A Liderança preza pela transparência, responsabilidade e segurança em todas as etapas desse tratamento, reforçando seu compromisso com a proteção das informações fornecidas por você.
1. DEFINIÇÕES
ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, orientando e supervisionando atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.
Controlador independente: Pessoa natural ou jurídica que decide de forma autônoma sobre o tratamento de dados pessoais, sem subordinação ou vínculo hierárquico com outro controlador.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Liderança é a controladora dos dados coletados.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação no site, utilizados para identificar sessões, lembrar preferências, analisar o uso da plataforma e personalizar a experiência do usuário.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “dado pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo, nome, CPF, número de telefone, endereço, e-mail, número de IP, entre outras informações.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsável por receber reclamações, solicitações e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): Lei brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações a controladores e operadores.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções e políticas. Exemplo: prestadores de serviço, gateways de pagamento ou fornecedores de tecnologia.
Plataforma digital (site): Conjunto de recursos digitais disponibilizados pela Liderança para o usuário adquirir o produto SBT Prêmios, incluindo o site oficial, onde são realizados cadastros, participações em promoções e resgate de prêmios. É o Canal de Vendas dos títulos de capitalização, acessível por meio do endereço eletrônico www.sbtpremios.com.
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Órgão regulador responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso do produto SBT Prêmios, é o usuário cadastrado no site.
Liderança Capitalização S.A.: Sociedade de capitalização (Controladora), responsável pela emissão, administração, registro, sorteios e operacionalização do título de capitalização, conforme normas da SUSEP.
2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS
O acesso e a navegação no site não exigem o fornecimento direto de dados pessoais. No entanto, determinadas informações podem ser coletadas automaticamente durante a navegação, conforme descrito abaixo.
a) Coleta direta: quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais, por exemplo:
ao utilizar nossa plataforma para aquisição de títulos, criando uma conta e aceitando esta Política e nossos Termos de Uso;
ao exercer seus direitos como titular, por meio de solicitação no Canal de Atendimento ao Titular;
ao solicitar atendimento por meio do SAC, Ouvidoria ou setor Comercial.
b) Coleta indireta: quando você acessa ou utiliza nosso site, podemos coletar automaticamente determinadas informações de navegação por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, como parte da utilização do site e dos serviços oferecidos.
O site pode utilizar “cookies”, que são pequenas informações armazenadas pelo seu navegador, permitindo que o servidor que os implementou registre determinados dados e os utilize posteriormente. Esses cookies podem fornecer informações como o dispositivo utilizado, bem como a data, hora, endereço IP e informações sobre o dispositivo ou navegador utilizado. O objetivo dessa coleta é aprimorar a experiência de navegação, oferecendo serviços personalizados de acordo com suas preferências.
Os cookies não acessam diretamente o seu dispositivo nem coletam informações além daquelas relacionadas à navegação e às preferências definidas por você. Quando os cookies possibilitam a identificação de uma pessoa, eles são considerados dados pessoais, e, portanto, aplicam-se a eles as mesmas regras previstas nesta Política de Privacidade.
Os dados de navegação obtidos por meio de cookies também podem ser compartilhados com parceiros do site, com o objetivo de aprimorar produtos e serviços oferecidos.
Você pode optar por não permitir o registro de cookies ou alterar suas preferências a qualquer momento, utilizando o ícone de “olho” flutuante disponível no site. Vale lembrar que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas e serviços, impactando a experiência de navegação.
c) Dados obtidos de terceiros: em determinadas situações, para facilitar o preenchimento de informações cadastrais, reduzir erros de digitação e aumentar a segurança das operações, o SBT Prêmios poderá consultar bases públicas ou privadas de dados, disponibilizadas por birôs ou provedores especializados, com a finalidade de autocompletar ou validar informações cadastrais fornecidas por você, como nome, CPF, data de nascimento e endereço. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse da Liderança, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, com o objetivo de garantir a segurança das operações, prevenir fraudes e assegurar a qualidade e veracidade dos dados cadastrais.
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE
A Liderança coleta apenas os dados pessoais necessários para realizar a sua identificação e para a utilização regular do site. O tratamento de dados ocorre em conformidade com as normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização, incluindo a Circular nº 612/2020, a Circular nº 656/2022 e a Circular nº 676/2022.
Os dados pessoais tratados são:
| Categoria de Dados | Dados | Finalidades |
|---|---|---|
| Identificação cadastral | Nome completo, nome social, nome abreviado para publicação de premiados, CPF, data de nascimento (tratamento permitido somente para maiores de 16 anos, conforme SUSEP), telefone e e-mail. | Cadastro obrigatório na plataforma, criação e manutenção de ficha cadastral para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, autenticação, disponibilização de acesso ao ambiente logado e viabilização da emissão de títulos de capitalização. |
| Endereço | Endereço, número, complemento, CEP, estado, cidade, bairro. | Emissão e operacionalização do título de capitalização e comunicações obrigatórias |
| Dados financeiros | Informações de cartão de crédito, chave Pix, banco, agência e conta, logs de transação. | Processamento de pagamento, resgates, devolução de valores e pagamento de prêmios |
| Dados técnicos / digitais | Endereço IP, porta lógica, registros de data e horário, ID de sessão, cookies, geolocalização, navegador, registros de interação | Cumprimento do Marco Civil da Internet, segurança, prevenção a fraudes, performance da plataforma |
| Informações regulatórias | Pessoa Exposta Politicamente (PEP), dados para validação de identidade, comprovação documental | Atendimento às exigências SUSEP e prevenção à lavagem de dinheiro |
| Atendimento ao titular | Nome completo, telefone, e-mail, CPF e documento de identificação | Identificar e autenticar o titular; verificar a legitimidade da solicitação; responder pedidos relacionados ao exercício de direitos previstos na LGPD; registrar o histórico de atendimento; cumprir obrigações legais e regulatórias; garantir a segurança das operações e prevenir fraudes durante o processo de atendimento ao titular. |
Esses dados viabilizam a criação da ficha cadastral exigida pela regulamentação e permitem a consulta de títulos, o acesso à área logada, a sua autenticação e o uso das funcionalidades disponibilizadas.
Os dados pessoais também poderão ser utilizados para validar a identidade do usuário premiado, possibilitando o atendimento, a conferência das informações e o processamento do resgate de prêmios. Além disso, poderão ser tratados para o envio de comunicações relacionadas ao produto, como newsletters, informativos sobre o SBT Prêmios e resultados de sorteios, bem como para responder suas dúvidas, prestar suporte e facilitar o relacionamento. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento dessas comunicações por meio de link de descadastramento ou pelos canais oficiais de atendimento
Profiling: Determinados dados poderão ainda ser tratados para finalidades comerciais e operacionais, como personalização de conteúdo, análise de comportamento, melhoria da performance da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e apoio às operações internas. Também poderá ocorrer a definição de perfis (profiling), com o objetivo de personalizar conteúdos, compreender preferências e melhorar a sua experiência, sem a tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou que afetem significativamente os interesses do titular.
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Execução do contrato: tratamento de dados necessário para fornecer os serviços solicitados a você.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências previstas em leis, regulamentos e normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
Consentimento do titular: quando aplicável, os dados são tratados com base na sua autorização expressa.
Legítimo interesse da Liderança: tratamento necessário para apoiar atividades operacionais, de segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses previstas na legislação, sempre respeitando os direitos e garantias do titular.
Você declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade, responsabilizando-se por eventuais inconsistências ou pelo uso indevido de dados de terceiros.
O produto SBT Prêmios é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, conforme requisitos regulatórios aplicáveis, sendo que, quando necessário, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer mediante a devida assistência ou representação legal.
4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
A Liderança assegura todos os seus direitos como titular de dados, como previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos a ser regulamentado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Liderança compartilhou os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais tratados;
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
A Liderança oferece os seguintes canais de atendimento para que você possa exercer seus direitos enquanto titular de dados ou, se preferir, entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
| CANAL DIGITAL | CANAL FÍSICO |
|---|---|
| Canal de Solicitação de Titular de Dados |
Aos cuidados do Encarregado de Dados Rua Jaceguai, 400 Bela Vista - CEP: 01315-010 São Paulo/SP |
A
Liderança se compromete a responder dentro do prazo máximo previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para garantir a correta identificação do titular, o atendimento será iniciado pelo e-mail cadastrado, sendo
necessário o envio de um documento de identificação válido.
Todas as respostas serão fornecidas com a indicação das bases legais aplicáveis e explicações claras sobre as
solicitações.
No que se refere à eliminação de dados, esse direito não poderá ser exercido de forma integral enquanto houver obrigações legais ou regulatórias vigentes relacionadas ao título de capitalização, uma vez que a coleta e a manutenção dessas informações decorrem de exigência da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Nesses casos, os dados serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável, podendo o titular exercer os demais direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis.
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas aos produtos e serviços do SBT Prêmios, incluindo acesso à plataforma, consulta de resultados, compras, pagamentos ou suporte geral, o contato deve ser realizado por meio dos canais oficiais de atendimento do SBT Prêmios:
Telefone: 0800 705 4545
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
WhatsApp: +55 11 2182-2022 (clique aqui para iniciar a conversa)
Ouvidoria: 0800 77 15936
Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h
O atendimento da Ouvidoria é realizado exclusivamente para clientes que possuem protocolos abertos e não solucionados a mais de 5 dias. Esteja com protocolo em mãos ao ligar.
5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS
A Liderança é responsável pelo armazenamento dos dados pessoais coletados no âmbito do produto SBT Prêmios – Título de Capitalização na modalidade Filantropia Premiável – SBT Prêmios, mantendo-os em ambiente seguro, controlado e com acesso restrito.
Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para atender às finalidades previstas nesta Política e para cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos mínimos de retenção seguem a tabela abaixo:
| PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|
| Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9°, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 5 anos após o término da relação | Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil |
| 6 meses para dados de identificação digital (IP, porta lógica, data e hora de acesso) | Art. 15 do Marco Civil da Internet e Art. 13 do Decreto 8.771/2016 |
| 6 anos após o término da relação para dados obrigatórios pela SUSEP (5 anos previstos em norma + 1 ano adicional aplicado pela Liderança devido à possibilidade de resgate do título) | Art. 3º da Circular SUSEP nº 605/2020 + política interna de retenção da Liderança |
| Prazos superiores quando necessários para auditoria, prevenção à fraude, segurança e preservação de direitos | Art. 16 da LGPD (cumprimento legal e exercício regular de direitos) |
Retenção adicional: Em casos específicos, como auditorias, processos regulatórios, investigações de fraude, disputas ou defesa de direitos, determinados dados poderão ser mantidos por período superior ao mínimo legal ou regulatório, quando houver justificativa legítima e documentada.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A Liderança poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias — incluindo aquelas previstas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em especial as normas aplicáveis à emissão, registro, administração e operacionalização de títulos de capitalização — além de finalidades de suporte, segurança e relacionamento.
Todos os compartilhamentos são realizados em conformidade com esta Política, com a LGPD e com as regulamentações vigentes.
A seguir, indicamos os grupos de destinatários e os respectivos motivos do compartilhamento:
| GRUPOS DE DESTINATARIOS | MOTIVO DE COMPARTILHAMENTO |
|---|---|
| Empresa Operadora da Plataforma | Desenvolvedora e operadora do site SBT Prêmios, atuando como operadora de dados em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorre para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma, segurança, hospedagem, manutenção e otimização dos serviços, além da manutenção técnica da plataforma, hospedagem, segurança e suporte. |
| Empresas do Grupo Silvio Santos | Compartilhamento com empresas controladoras, controladas, coligadas ou demais sociedades vinculadas ao Grupo Silvio Santos, visando à centralização de indicadores, melhoria de processos, aprimoramento dos serviços prestados e oferta de oportunidades e soluções complementares, sempre respeitando a LGPD e esta Política. |
| Operações de Marketing | Utilização ou compartilhamento de dados com terceiros contratados para execução de campanhas de marketing, comunicação de ofertas, ações promocionais e relacionamento com o Usuário. |
| Empresa de Serviço de Segurança da Informação e Antifraude | Dados podem ser compartilhados com empresas especializadas contratadas para garantir segurança, prevenção à fraude, monitoramento de riscos, conformidade e integridade do site. |
| Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados | Compartilhamos dados quando necessário para atender obrigações legais ou regulatórias, inclusive aquelas impostas pela SUSEP, ou para responder a ordens de autoridades judiciais, policiais, administrativas ou de fiscalização. Também compartilhamos dados quando necessário para prevenção de fraudes, garantia de segurança ou proteção de direitos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades previstos na LGPD. |
| Provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura | Responsáveis por fornecer serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação, monitoramento de sistemas e suporte tecnológico necessários para o funcionamento da plataforma e proteção dos dados. |
| Provedores de tecnologia de comunicação e atendimento digital | Utilizados para viabilizar funcionalidades de atendimento digital e automação de respostas em canais de comunicação, como chatbots e atendimento via aplicativos de mensagens (ex.: WhatsApp). O tratamento ocorre para responder dúvidas, prestar suporte ao usuário, direcionar solicitações e melhorar continuamente a experiência de atendimento. |
| Provedores de serviços de pagamento (gateways de pagamento) | Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos realizados na plataforma SBT Prêmios, incluindo intermediação de transações, autenticação, liquidação financeira e prevenção a fraudes relacionadas a pagamentos. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para viabilizar a realização da compra de títulos e o processamento das transações financeiras. |
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, considerando as melhores práticas do mercado, a legislação vigente (incluindo LGPD e regulamentações aplicáveis da SUSEP), bem como a natureza, o escopo e as finalidades do tratamento realizado.
Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:
acesso restrito aos dados pessoais, limitado a profissionais autorizados;
concessão de acessos condicionada a políticas internas, autenticação individual e compromissos de confidencialidade;
armazenamento em ambientes seguros, com controles de proteção compatíveis com o nível de risco;
utilização de credenciais individuais, exclusivas e intransferíveis;
aplicação das diretrizes previstas em nossos códigos, políticas internas e manuais de conduta;
monitoramento contínuo, análises de risco, testes periódicos de segurança e demais práticas de proteção da informação.
Embora adotemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, atuamos de forma preventiva para minimizar vulnerabilidades e continuamente aprimorar nossas práticas de segurança.
Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes, que prevê procedimentos de identificação, contenção, mitigação e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais. Caso ocorra uma violação que possa representar risco relevante aos titulares, a Liderança realizará a comunicação tempestiva aos usuários, à ANPD e, quando aplicável, à SUSEP, nos termos da legislação.
Para fins de continuidade operacional, os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, sempre sujeitos a controles de segurança e cláusulas contratuais de proteção de dados.
Por fim, comprometemo-nos a tratar todas as informações pessoais com sigilo e confidencialidade, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para viabilizar e aprimorar a execução de nossas atividades, alguns dos nossos sistemas, recursos tecnológicos e servidores, bem como os de parceiros e prestadores de serviços, podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais.
Essas transferências podem ocorrer para as seguintes finalidades e países de destino:
• Gestão de CRM, marketing, automação e analytics – EUA
• Infraestrutura de armazenamento, hospedagem e computação em nuvem – EUA
• Planejamento financeiro e controladoria – EUA
• Pesquisas, formulários, NPS e avaliações – EUA
• Sistemas corporativos e ERP – EUA
• Recrutamento e seleção – EUA
• Envio de SMS, notificações e comunicação multicanal – EUA
• Sistemas de cobrança, gateways e automações – EUA
Os países e finalidades indicados poderão ser atualizados conforme a evolução dos serviços, tecnologias e fornecedores utilizados pela Liderança.
A Liderança adota processos de avaliação e seleção de fornecedores e exige contratualmente que esses parceiros implementem medidas técnicas, organizacionais, legais e de segurança da informação adequadas, assegurando que os dados pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política.
As transferências internacionais são realizadas apenas quando observadas as salvaguardas previstas na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável:
• a transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou
• a transferência para organizações que assumam contratualmente o compromisso de adotar salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais específicas, auditorias, certificações, processos de due diligence e outros mecanismos admitidos pela LGPD.
Essas medidas têm como objetivo garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos e tratados de forma segura, mesmo quando processados fora do território brasileiro
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais.
Para exercer seus direitos de titular e/ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados ou seu substituto por meio dos canais informados na Seção: “4. Direitos de Titulares e como exercê-los”.
Titular: Camila Theodoro
Substituto: Ricardo Gonzalez Lino
As informações poderão ser atualizadas a qualquer momento nos canais oficiais.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
A Liderança poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir melhorias em nossas práticas de proteção de dados, alterações em processos internos ou adequações decorrentes de novas leis, regulamentações e orientações aplicáveis, incluindo aquelas emitidas pela LGPD e pela SUSEP, quando relacionadas à operação do produto.
Sempre que alterações relevantes forem realizadas, você será informado por meio de aviso no próprio site ou por outros canais de comunicação que se mostrarem adequados.
Cabe a você e aos visitantes manterem-se atualizados sobre esta Política de Privacidade, bem como sobre os Termos de Uso e quaisquer termos adicionais que acessarem por meio desta plataforma.
A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma e vigoram enquanto a Liderança ofertar os serviços de SBT Prêmios, salvo quando expressa modificação ou revogação.
A continuidade de uso da plataforma indica ciência dos termos desta Política.
Versão do documento e data da última atualização: v2 – 12/04/2026